SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FOMENTO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL

 

A Prefeitura Municipal do Rio Grande (PMRG), através da Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL), no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Municipal nº 7.265, de 4 de julho de 2012, e conforme previsto no Art. 40 da Lei Municipal N° 8.080, de 07 de março de 2017, torna pública, a quem possa interessar, a abertura de INSCRIÇÕES para SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FOMENTO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), de acordo com as disposições e demais elementos integrantes descritos no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2023 - SMCEL (anexo). 

 

Para ter direito ao subsídio, proponentes deverão cumprir todos os pré-requisitos contidos no referido Edital e na legislação específica, e realizar inscrição até às 23h59min do dia 06/10/23, em Fichas de Inscrição (mais abaixo), pelo link Seleção de Projeto  [Inscrever-se].

 

Mais informações podem ser obtidas em https://riogrande.atende.net/subportal/lei-paulo-gustavo.

 

 

ATENÇÃO

 

Ao preencher o formulário de inscrição, tenha em mãos os documentos exigidos Edital nº 10/2023 - SMCEL.

 

Na ausência de qualquer documentação, a inscrição não será homologada.

 

No formulário de inscrição, fique atenta/e/o e preencha todas as informações solicitadas.

 

Os documentos solicitados deverão ser anexados no formato .PDF ou .JPEG, com tamanho máximo de 50MB.

 

Arquivos de vídeo, áudio ou imagens que compõem os portfólios deverão ser disponibilizados on-line. Indique o link de acesso dentro do seu portfólio.

 

No campo Nome (Cfm. registro na Receita Federal) do formulário, deve-se colocar o nome da pessoa física responsável pela inscrição/proponente.

 

É necessário anexar Comprovação de residência de pelo menos 2 (dois) anos em Rio Grande, em nome da pessoa proponente. Para isso, anexe num mesmo arquivo dois comprovantes**, um anterior a setembro 2021 e outro atualizado.  Caso não tenha comprovante em seu nome, anexe a Declaração de residência (modelo abaixo).

 

**Para comprovar endereço, são aceitas contas de consumo (como água, luz, telefone, gás, celular, internet, etc.), IPTU, ITR, boleto de condomínio, correspondência originária de instituições financeiras (públicas ou privadas,) ou órgãos públicos, correspondência postada e enviada pelos Correios e contrato de locação do imóvel em nome da pessoa proponente do projeto.

 

Abaixo, estão disponíveis para download o Edital, os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII e o Modelo de Declaração de residência, para proponentes que não possuem comprovante em seu nome  (em arquivo de word, abertos para preenchimento).