V FÓRUM INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

 

O papel dos direitos humanos para a aplicação dos compromissos internacionais em matéria de direito ambiental e mudanças climáticas aumenta a eficácia das respostas nacionais para as alterações climáticas, tendo em conta os conhecimentos e saberes tradicionais e locais. Da mesma forma, esse reconhecimento deve ser apoiado em medidas de geração e fortalecimento de capacidades a educação e sensibilização em relação às mudanças climáticas de todos os atores sociais, especialmente nos Estados insulares e costeiros. (Resolução 07/2021, Emergência climática - alcance e obrigações interamericanas em matéria de Direitos Humanos, OEA), Pacto para o Futuro (Resolução A/RES/79/1, ONU, 2024) e os ODS 2030.

 

Para definir políticas preventivas e que sejam relevantes para o desenvolvimento do território é necessário a avaliação de sua situação atual e evolutiva. Portanto, para prever e/ou corrigir os desajustes entre os diferentes componentes que interagem no território, é necessário realizar uma análise histórica e situacional que permita avaliar as relações entre o suporte físico e a sociedade de forma integral e dinâmica (PNUD, 2010). Estes registros envolvem um capítulo especial nas universidades que integram o coletivo regional, em função de que nos últimos anos passaram por diferentes emergências climáticas. Fazendo uma breve revisão, de modo nenhum exaustivo, vêm à memória as inundações que tiveram impacto direto nas casas de altos estudos da AUGM: a Universidade Nacional do Litoral (2003); a Universidade Nacional de La Plata (2013); a FURG (Universidade Federal do Rio Grande) em 2024, e a mais recente todas, na Universidade Nacional do Sul (Bahia Blanca) no início deste ano.

 

Importa salientar que ainda se vive sob os efeitos de uma catástrofe natural ocorrida durante os meses de abril e maio de 2024 no estado do Rio Grande do Sul, quando enchentes de proporções devastadoras assolaram o território gaúcho, matéria latente do que compreende e abrange os Direitos Humanos como fenômeno jurídico. A FURG desempenhou papel fundamental neste contexto.

 

Segundo o Boletim 01/2024 do Comitê de Eventos Extremos da Universidade Federal do Rio Grande - FURG existem dois elementos que dificultam os prognósticos: (i) eventos extremos, inéditos em toda uma geração, não possuem parâmetros ambientais conhecidos para serem referenciados (ii) os órgãos públicos não possuem sistemas observacionais complexos e diversos o suficiente para permitir que modelos mais avançados possam fazer esse tipo de previsão. (FURG, Comitê Eventos Extremos, Boletim 01/2024).

 

Fenômenos deste tipo têm sido cada vez mais frequentes e trazem consigo uma ameaça importante a uma ampla gama de direitos, incluindo o direito à vida, à alimentação, à moradia/habitação, à terra, à saúde, ou seja, o direito a um ambiente saudável e sustentável. Importa frisar que em países emergentes, como é o caso Brasil, as medidas que tanto o Estado como os entes federados (estados e municípios) realiza são paliativas ou meramente temporárias, já que muito incipientes as ações que de fato envolvam os demais atores da sociedade civil organizada.

 

A Cátedra de Direitos Humanos da Associação das Universidades do Grupo Montevidéu está desenvolvendo o plano para o período 2024-2026. Entre as múltiplas ações que vem promovendo, sem dúvida um dos objetivos prioritários deve ser a consolidação de uma de suas atividades mais destacadas: os Fóruns Internacionais de Direitos Humanos. Uma iniciativa que permite apresentar a identidade e o sentimento de um grupo de investigadoras e investigadores que assume a integração como ferramenta para promover a cultura dos direitos humanos. 

 

Surge, assim, o V Fórum Internacional de Direitos Humanos da Cátedra de Direitos Humanos da AUGM. Um evento que marca o importante debate sobre Direitos Humanos e Emergências Climáticas e que será realizado de 02 e 04 de dezembro de 2025 na Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil.

 

Modalidades de participação

 

O Fórum convida a participar sob diferentes modalidades presenciais: a) ouvinte e b) apresentação de trabalho. As pessoas interessadas em apresentar suas pesquisas devem enviar um resumo, indicando o GT que desejam participar. Os resumos serão organizados em um único parágrafo, terão um mínimo de 300 e um máximo de 500 palavras. O resumo deverá incluir objetivo, metodologia, resultados e conclusões. Deverá incluir, também, 4 palavras-chave em ordem alfabética. Deve-se especificar o título, os nomes dos/as proponentes, instituições que pertencem, país e e-mail.

 

Idiomas: Português e Espanhol

Recebimento de resumos expandidos: de 18 de agosto a 19 de outubro de 2025.

Comunicação sobre aceitação dos resumos: 31de outubro de 2025.

Utilizar o template do V Fórum.

Inscrição para o público em geral (ouvinte): a partir de 18 de agosto 2025.

 

Mais informações em:

https://reinter.furg.br/forum-2025/inscricoes