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RECURSO DA HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES 

A Prefeitura Municipal do Rio Grande (PMRG), através da Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL), no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Municipal nº 7.265, de 4 de julho de 2012, e conforme previsto no Art. 40 da Lei Municipal N° 8.080, de 07 de março de 2017, torna pública, a abertura de período de interposição de recursos da homologação das inscrições no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2023 - SMCEL.

O período para inscrever recurso é de 13 a 17 de outubro de 2023 em Fichas de Inscrição (mais abaixo).

Mais informações podem ser obtidas em https://riogrande.atende.net/subportal/lei-paulo-gustavo.

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