EDITAL DE SELAÇÃO PARA O GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DIREITO CONSTITUCIONAL E VIOLÊNCIA - GEPDCV

 

1. Objetivos

O Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Constitucional e Violência, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, visa estudar, pesquisar e trazer palestrantes  que possibilitem o debate no campo do Direito Constitucional, Violência e Decolonialidade. Analisa de que forma os discursos foram fundando a nossa história e os nossos sentidos a partir de uma lógica de subalternização e de consequentes práticas coloniais de dominação. Esta análise discursiva mostra-se de fundamental importância na medida em que revela no contexto contemporâneo, uma perpetuação da colonialidade, notadamente a partir dos projetos neoliberais. Por conseguinte, parte-se para um segundo momento em que se expõe o fato de que estes projetos neoliberais produzem uma extrainstitucionalidade capaz de corroer as bases do contrato social. Assim, por vivermos no contexto de uma geopolítica de acumulação capitalista apoiada na exclusão, temos  a pretensão de enfatizar  a questão da democracia e dos direitos humanos enquanto ferramenta intercultural e de racionalidade de resistência.

Nesse sentido, a decolonialidade enquanto projeto político e epistêmico implica uma análise da relação entre conhecimento e colonialidade. Trata-se de um lugar de crítica da epistemologia eurocêntrica e, desta maneira, dos discursos coloniais. Além disso, a decolonialidade também diz respeito à emergência de distintos saberes que surgem a partir de diferentes espaços de pensamento. Seguindo essa perspectiva, o presente grupo de trabalho discute a decolonialidade, a democracia e conhecimento no âmbito jurídico, no mundo e na América latina, problematizando especificamente a relação colonial de conhecimento que a partir de um locus de enunciação privilegiado, que subalternizou saberes e consolidou discursos.  Visa demonstrar que novos protagonistas sociais apareceram, com demandas de valores que vão muito além das exigências materiais concretas, que encontram dificuldades para se expressar dentro das tradicionais estruturas do Estado de Direito.

Isso, para além da reação emotiva da indignação em busca de justiça, constitui um desafio ao funcionamento de nossas democracias, assim como aos direitos e liberdades que devem ser garantidos nelas. Novos sujeitos, que expressam demandas de valores e de espaços públicos comunitários plantam um \"xeque mate\" à estruturação da autonomia individual e coletiva de nossas sociedades. Nesse sentido, objetiva-se discutir e colocar sob análise crítica as narrativas universalizantes, as quais colonizaram os saberes, a política, a cultura, a economia e outras instâncias na América Latina e no mundo, reproduzindo uma série de distorções que acabam por negar a diversidade e direitos aos sujeitos historicamente subalternizados, seja por  questões de gênero, etnia, identidade, religiosidade, sexualidade, estágio do ciclo de vida ou condição sócio-econômica.

2. Inscrições

2.1 As inscrições deverão ser feitas no Sistema de Inscrições FURG através do SINSC.

2.2 Os interessados deverão informar no formulário de inscrição:

- Nome

- E-mail

- Número de Matrícula (se forem estudantes FURG)

2.3 Junto ao formulário de inscrição deverão elaborar o motivo pelo qual desejam participar do GEPDCV.

2.4 Período de inscrições: até o dia 6 de agosto de 2021.

3. Resultado

3.1 O resultado será divulgado no dia 9 de agosto de 2021.

3.2 Os selecionados receberão os aceites pelo e-mail informado no ato de inscrição.

4. Atividades

4.1 As atividades do GEPDCV consistem em:

- Discussões de textos previamente disponibilizados;

- Organização e participação de eventos;

- Elaboração de artigos e resumos para eventos e publicação;

5. Certificação

5.1 Ao final do ano letivo de 2021, terão direito ao certificado os integrantes que participarem de, pelo menos, 70% (setenta por cento) das atividades do grupo.

6. Disposições Finais

6.1 Considerando a situação excepcional em virtude do COVID-19, as reuniões do grupo serão realizadas por videoconferência, mediante link a ser disponibilizado

6.2 O presente edital tem validade para as atividades realizadas no ano letivo de 2021, conforme calendário da Universidade Federal do Rio Grande.