SELEÇÃO de PROJETOS CULTURAIS

O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, por meio da Secretaria de Município da Cultura, torna público, a quem possa interessar que, de acordo com a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 conhecida como Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, com o Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 (regulamentação da Lei Aldir Blanc) e o Decreto Municipal nº 17.470, de 22 de setembro de 2020, abre INSCRIÇÕES para SELEÇÃO de PROJETOS CULTURAIS, de acordo com as disposições e demais elementos integrantes descritos na CHAMADA PÚBLICA SECULT - LEI ALDIR BLANC RIO GRANDE Nº 03/2020.

Para ter direito ao subsídio, proponentes deverão cumprir todos os pré-requisitos contidos na referida Chamada Pública (edital) e na legislação específica, e realizar inscrição até às 23h59min do dia 8/11/20, em Fichas de Inscrição (mais abaixo), pelo link Seleção de Projetos Culturais [Increver-se].

Mais informações podem ser obtidas em https://www.riogrande.rs.gov.br/pagina/aldirblancrg/

A inscrição pode ser feita em apenas uma das modalidades de seleção: PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS e PROJETOS de AÇÃO FORMATIVA.

ATENÇÃO:

1. Ao preencher o formulário de inscrição, tenha em mãos os documentos exigidos na Chamada Pública nº 03/2020 (edital), de acordo com a modalidade de projeto (ver item 9 do edital) e o tipo de proponente (ver itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.3 do edital);
2. No formulário de inscrição, os campos marcados com * são obrigatórios para todos proponentes, os demais são obrigatórios ou não de acordo com a modalidade de projeto e o tipo de proponente. Fique atento(a) às exigências contidas na Chamada Pública nº 03/2020 (edital). Na ausência de qualquer documentação, a inscrição não será homologada.
3. Os documentos solicitados deverão ser anexados no formato .PDF ou .JPEG, com tamanho máximo de 50MB;
4. Arquivos de vídeo, áudio ou imagens que compõem os portfólios/históricos deverão ser disponibilizados on-line. Indique o link de acesso dentro do portfólio;
5. No campo Nome (Cfm. registro na Receita Federal) do formulário, deve-se colocar o nome do responsável (pessoa física) pela inscrição/proponente;
6. Abaixo, estão disponíveis para download o Edital/Chamada Pública e os Anexos I, II e II (em arquivo de word, abertos para preenchimento).